A votação da escala 6×1 está marcada para quarta-feira (14), em primeiro turno, no Senado Federal. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a data para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso.
A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e prevê a diminuição da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais. O texto também estabelece um período de transição para a implementação das novas regras.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1?
A PEC 221/2019 propõe mudanças na organização da jornada de trabalho no Brasil. Entre os principais pontos estão:
- Dois dias de descanso por semana: a proposta prevê repouso semanal remunerado em dois dias, preferencialmente aos domingos.
- Jornada de 40 horas: a carga horária máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
- Transição gradual: a implementação será feita em etapas, com redução inicial para 42 horas semanais e posterior mudança para 40 horas.
- Regras específicas: o texto prevê condições diferenciadas para determinados grupos de trabalhadores, incluindo regras de transição para terceirizados da administração pública.
Conforme o texto em discussão, a primeira etapa prevê a adoção da escala 5×2 e a redução da jornada para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação da emenda. Depois de 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.
Proposta já foi aprovada pela Câmara
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos, em maio de 2026, e encaminhada ao Senado. No Senado, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro e seguiu para análise do plenário.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Caso os senadores alterem o texto, a proposta deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
Quantos votos são necessários para aprovar a PEC?
Para ser aprovada no Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, correspondentes a três quintos dos 81 senadores, em cada turno de votação.
Antes da votação em primeiro turno, o regimento prevê cinco sessões de discussão. Se a proposta for aprovada nessa etapa, serão necessárias mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, salvo eventual deliberação regimental que altere o calendário.
Quando as novas regras poderão entrar em vigor?
As mudanças ainda dependem da aprovação definitiva pelo Congresso Nacional. Se a PEC for aprovada nas duas Casas, em dois turnos, será promulgada pelo próprio Congresso.
O cronograma previsto no texto estabelece a redução gradual da jornada, começando com o limite de 42 horas semanais e chegando a 40 horas após 12 meses. A implementação dependerá da conclusão da tramitação e da entrada em vigor da emenda constitucional.
A votação da escala 6×1 no Senado representa uma etapa da tramitação da proposta. Até que haja aprovação definitiva e promulgação, permanecem válidas as regras atualmente em vigor.