Uma decisão da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/JF) trouxe alívio e justiça para os consumidores de Juiz de Fora nesta semana. O órgão determinou a suspensão imediata da oferta e venda de qualquer serviço de seguro (como garantia estendida, seguro de vida ou títulos de capitalização) em todas as lojas do Grupo Casas Bahia na cidade.
A medida, que já está valendo, foi tomada após uma investigação rigorosa constatar que a empresa praticava um sistema recorrente de inclusão de taxas extras no valor final das compras, sem que o cliente soubesse ou concordasse. O alvo preferencial? Idosos e pessoas com dificuldade de leitura ou compreensão de contratos.
🛑 O que aconteceu?
O Procon descobriu um “mecanismo estruturado” dentro das lojas para empurrar serviços indesejados. Funcionava assim:
- O cliente, geralmente humilde, ia à loja comprar um móvel ou eletrodoméstico parcelado no carnê.
- No momento de fechar o contrato, o vendedor embutia seguros, títulos de capitalização e serviços acessórios.
- O consumidor assinava a papelada acreditando que aquele valor da parcela referia-se apenas aos juros do financiamento.
- Na prática, estava pagando muito mais caro por serviços que nunca pediu.
O caso chocante que motivou a decisão
Para ilustrar a gravidade da situação, o processo administrativo citou o caso real de uma consumidora idosa de Juiz de Fora. Ela foi à loja com a intenção simples de comprar um armário e um fogão.
O resultado? Ela saiu de lá com 18 contratos adicionais embutidos em cinco carnês de pagamento diferentes. Sem que ela percebesse, foram incluídos:
- 6 tipos diferentes de seguros;
- 4 títulos de capitalização.
A conta não fecha: Em um desses contratos “fantasmas”, o Custo Efetivo Total (CET) — que é a soma de todos os juros e encargos — chegou a 179,72% ao ano. Isso é uma armadilha financeira que leva qualquer trabalhador ao superendividamento.
💰 Lucro alto x Direitos violados
O Procon destacou o contraste entre o desrespeito ao consumidor local e o lucro da empresa. No terceiro trimestre de 2025, o Grupo Casas Bahia reportou um crescimento de quase 20% na receita de serviços, faturando R$ 539 milhões.
Para o órgão de defesa, parte desse lucro foi obtida ferindo os princípios da transparência e da boa-fé, explorando a vulnerabilidade de quem tem baixa escolaridade.
As Sanções: Multa Milionária e Portas Fechadas
A decisão cautelar é dura e busca cessar o dano imediatamente. Se a Casas Bahia descumprir a ordem e for flagrada vendendo seguros, as consequências serão severas:
- Multa Fixa: R$ 1 milhão (independente do número de infrações);
- Interdição: As lojas poderão ter as portas lacradas, com apoio policial se necessário;
- Transparência Forçada: A empresa é obrigada a colocar avisos visíveis nas lojas informando que a venda de seguros está suspensa por ordem do Procon.
A superintendente do Procon/JF, Tainah Marrazzo, reforçou que o objetivo não é proibir o mercado de seguros, mas sim parar o abuso: “Esta intervenção imediata é fundamental para cessar um sistema organizado de abusos, que impede a liberdade de escolha e impõe custos extras indesejados.”
✅ O que você deve fazer agora?
Se você ou algum familiar (especialmente idosos) comprou nas Casas Bahia recentemente através de carnê, faça uma auditoria urgente:
- Pegue o carnê e o contrato de compra;
- Procure por termos como: “Seguro Prestamista”, “Garantia Estendida”, “Capitalização” ou “Seguro Vida”;
- Verifique se o valor da parcela é compatível com o produto comprado.
Encontrou algo errado? Vá imediatamente ao Procon de Juiz de Fora. Você tem o direito de receber esse dinheiro de volta, muitas vezes em dobro, por cobrança indevida.
A Comunitude seguirá acompanhando o caso para garantir que os direitos da nossa população sejam respeitados.