A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam, réu por tentativa de homicídio qualificada. A decisão da juíza Tula Correa de Mello, da 3ª Vara Criminal, também incluiu Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira, amigo do artista.
O incidente ocorreu em 21 de julho, quando a polícia foi à residência de Oruam para cumprir um mandado de busca e apreensão de um adolescente. De acordo com a denúncia, pedras com pesos entre 130 gramas e 4,85 quilos foram arremessadas de uma altura de 4,5 metros, o que configura a tentativa de homicídio.
Oruam está em prisão preventiva desde 22 de julho, após se entregar à Polícia Civil. Além da tentativa de homicídio, o funkeiro enfrenta acusações de associação ao tráfico de drogas, tráfico de drogas, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal. A menção de Oruam de ser filho de Marcinho VP, um dos principais líderes do Comando Vermelho, foi interpretada como tentativa de ameaça.
Os crimes foram desdobrados em duas ações penais. A 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da Área Zona Sul e Barra da Tijuca formalizou a denúncia de tentativa de homicídio. A Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital, por sua vez, apresentou denúncia pelos crimes de lesão corporal, tentativa de lesão corporal, resistência com violência, desacato, ameaça e dano ao patrimônio público. Nesta segunda ação, são réus Oruam, Willyam e outros dois denunciados: Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais e Victor Hugo Vieira dos Santos.
Em sua decisão, a juíza Tula Correa de Mello ressaltou que as ações de Oruam “repercutem de modo negativo na sociedade”, incitando a “inversão de valores” e o desafio às operações policiais. A magistrada enfatizou a visibilidade do rapper como referência para jovens e a necessidade de medidas firmes, como a prisão, para preservar a paz pública. Oruam foi encaminhado de volta ao presídio Bangu 3, onde aguarda julgamento.
Análise: A Diferença de Postura da Justiça entre a Prisão de Oruam e Roberto Jefferson
A comparação entre as prisões de Oruam e Roberto Jefferson revela nuances interessantes na forma como o sistema de justiça lida com acusações graves, especialmente quando há violência contra agentes públicos, mas em contextos distintos. Ambos foram acusados de tentativa de homicídio qualificado contra policiais, mas as abordagens judiciais e a percepção social variam.
No caso de Oruam, as acusações são diretas e ligadas a um evento específico e violento contra a polícia: o arremesso de objetos de grande porte que poderiam causar dano letal. Além disso, as acusações de tráfico de drogas e associação ao tráfico adicionam uma camada de criminalidade organizada ao caso. A prisão preventiva foi imediata, e a decisão da juíza destacou a gravidade das ações do rapper, sublinhando sua influência sobre o público jovem.
A magistrada enfatizou o “abalo social” causado pela conduta de Oruam, que, segundo ela, pode “incitar a população à inversão de valores” e desafiar as forças de segurança. A rapidez da prisão e a menção explícita à sua visibilidade indicam que o judiciário agiu com a intenção de coibir imediatamente condutas perigosas e desrespeitosas à autoridade, visando a **preservação da paz pública**.
Roberto Jefferson: Contexto Político e Desafio Explícito ao Estado de Direito
Roberto Jefferson, ex-deputado federal, também enfrentou acusações de tentativa de homicídio qualificado, ao atirar e lançar granadas contra policiais federais durante o cumprimento de um mandado de prisão. No entanto, seu caso se insere em um contexto mais amplo de ataques a instituições democráticas e propagação de discursos de ódio. Sua resistência à prisão foi televisionada, envolvendo uma demonstração de força armada que desafiou abertamente a ordem pública.
A repercussão do caso de Jefferson foi amplificada por sua posição política e pelo apoio de parte da sociedade, transformando o evento em um símbolo de polarização. A gravidade aqui não era apenas a agressão física, mas também o desafio explícito ao Estado de Direito e às instituições democráticas, o que gerou uma resposta judicial firme para reafirmar a autoridade do Estado.
Pontos de Diferença Cruciais:
1. Natureza das Acusações Secundárias: Enquanto as acusações contra Oruam se ligam a uma criminalidade mais “tradicional” (tráfico, associação), as de Jefferson estavam mais atreladas a crimes políticos e contra a honra de instituições, o que pode influenciar a percepção de periculosidade e a resposta judicial.
2. Influência Social e Ameaça: A influência de Oruam é no meio artístico, e sua conduta foi vista como um mau exemplo para jovens. A de Jefferson, por ser política, representava uma ameaça direta à estabilidade democrática e às instituições, o que pode ter gerado pressões e prioridades distintas para o judiciário.
3. Postura na Prisão: Oruam se entregou à polícia. Jefferson, por outro lado, resistiu de forma ostensiva, utilizando armas de fogo e explosivos contra os agentes. Essa diferença na resistência armada e premeditada à autoridade é um fator crucial que distingue os dois casos em termos de desafio à lei e ordem.
Em síntese, embora ambos os casos envolvam violência contra policiais e acusações de tentativa de homicídio, a prisão de Oruam foca na resposta imediata a um ato de violência e na preocupação com o mau exemplo, enquanto a de Roberto Jefferson foi permeada por um contexto político mais amplo, com a resistência armada adicionando uma camada extra de gravidade e desafio direto ao Estado. Ambos os casos demonstram a seriedade com que o judiciário trata a violência contra agentes da lei, mas os contextos e as motivações subjacentes para a ação judicial apresentaram nuances significativas.