Em meio à instabilidade do mercado global de combustíveis, o Procon intensificou a fiscalização em Juiz de Fora e aplicou seis sanções administrativas a postos da cidade. As multas ultrapassam R$ 636 mil e têm como objetivo coibir aumentos injustificados no preço dos combustíveis.
A medida reforça ações recentes nas notícias da cidade relacionadas à proteção do consumidor, especialmente diante do impacto direto desses preços no dia a dia da população.
Fiscalização e irregularidades
As decisões apontam violação ao artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a elevação de preços sem justificativa comprovada. Segundo o Procon, os estabelecimentos não conseguiram demonstrar que os reajustes estavam ligados ao aumento real nos custos de aquisição.
As investigações identificaram aumentos abruptos ainda em janeiro de 2025, antes mesmo da vigência do reajuste do ICMS, o que levantou suspeitas sobre práticas abusivas.
💰 Multas aplicadas em Juiz de Fora
| Posto | Localização | Multa |
|---|---|---|
| Posto Eco Ltda | Av. Garcia Rodrigues Paes, 12515 | R$ 98.818,19 |
| Posto Petrogas | Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 7786 | R$ 145.611,26 |
| Auto Posto Qualidade Ltda | Av. Deusdedith Salgado, 3600 | R$ 71.020,00 |
| Auto Posto Salvaterra Ltda | Av. Deusdedith Salgado, 5250 | R$ 187.020,50 |
| Posto Lucas | Rua Benjamin Guimarães, Morro da Glória | R$ 86.000,00 |
| Posto Líder | Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 130 | R$ 47.735,18 |
Transparência ao consumidor
O Procon destacou que documentos incompletos, como o Livro de Movimentação de Combustíveis (LMC), e justificativas baseadas em custos operacionais gerais não são suficientes para validar aumentos pontuais nos preços.
A orientação é que consumidores fiquem atentos e denunciem possíveis irregularidades, reforçando o papel da população na fiscalização.
A liberdade de preços não é absoluta e deve respeitar o consumidor.
Fonte: Procon Juiz de Fora