Comércio irregular em Juiz de Fora – O comércio informal, sem a devida regulamentação, é uma realidade em muitas cidades. No entanto, o que parece ser apenas uma alternativa de renda, na verdade, esconde uma série de problemas que afetam a economia local, a segurança dos consumidores e a organização dos espaços públicos. As prefeituras atuam no combate a essa prática não com o objetivo de punir, mas de proteger a sociedade e garantir um ambiente de negócios justo para todos.
A falta de fiscalização sobre o comércio irregular pode gerar um desequilíbrio na economia. Comerciantes que atuam de forma legal — pagando impostos, aluguel, funcionários e seguindo toda a legislação — acabam enfrentando uma concorrência desleal. Essa disputa pode levar ao fechamento de lojas e à perda de empregos formais.
Além do prejuízo financeiro, há um sério risco para a saúde e a segurança dos consumidores. A origem dos produtos vendidos no comércio ilegal é desconhecida, sem garantias de que foram fabricados em condições sanitárias adequadas ou que atendem a padrões de qualidade. Isso se torna ainda mais perigoso no caso de produtos como óculos, que podem causar danos à visão, ou alimentos, que podem provocar doenças.
Ação em Juiz de Fora Ilustra o Combate ao Problema
Um exemplo claro do trabalho de fiscalização aconteceu em Juiz de Fora, na última quarta-feira, dia 3 de setembro. Durante a operação “Comércio Legal”, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp), realizou a apreensão de mais de 800 itens que estavam sendo vendidos sem autorização no Centro da cidade.
Entre os materiais recolhidos, havia 657 pares de meias, 133 óculos, além de peças de roupas, acessórios e alimentos. A ação, segundo a PJF, teve como principal objetivo organizar os espaços públicos, proteger os consumidores de produtos sem procedência e garantir condições justas de trabalho para os comerciantes formais.
A fiscalização é, portanto, uma medida para restabelecer a ordem e a segurança urbana. A presença desordenada de ambulantes em calçadas e áreas de grande circulação pode dificultar a passagem de pedestres, comprometer a acessibilidade e contribuir para a desorganização do trânsito.
Como Funciona o Processo de Apreensão e a Legislação
A legislação municipal de Juiz de Fora estabelece um procedimento para que o vendedor possa tentar reaver sua mercadoria. Ele tem um prazo de até 15 dias para protocolar um pedido pelo sistema Prefeitura Ágil. Além disso, é obrigatório pagar uma multa e a taxa de apreensão, e apresentar a nota fiscal que comprove a propriedade dos produtos.
A exigência da nota fiscal é uma medida de proteção ao consumidor. Produtos de procedência duvidosa, assim como gêneros alimentícios que não atendem às condições sanitárias, não podem ser devolvidos ao vendedor. Essa norma garante que a saúde da população seja prioridade.
Os itens que não forem reclamados dentro do prazo estipulado são doados a instituições cadastradas. No caso de alimentos perecíveis em boas condições, o encaminhamento é imediato, garantindo que não haja desperdício.
O trabalho de fiscalização do comércio irregular é, portanto, um esforço contínuo das prefeituras para proteger a economia local e os consumidores, garantindo um ambiente mais seguro, justo e organizado para todos os cidadãos.